TJ mantém direito de escola inadimplente a alvará

CCJ aprova projeto que muda ação contra poder público

A progressão de regime nos crimes hediondos. Estamos seguros?

Regina Andrade de Souza Barreto, servidora pública federal, graduada em Direito pela Universidade de Brasília.

TJMG altera regime prisional de condenado

Juiz concede progressão a 28 presos por crimes hediondos no MS

Advogado move pedido de liberdade provisória em favor de Edinho

Presidente do TJ-GO diz que ação que tem 38 anos será julgada

Advogados podem ter direito de falar em reunião de CPI

Aposentadoria alterada espontaneamente pela Administração não impõe devolução de valores

Negada liminar a depositário de bem que se encontra no Detran

Advogado deixa defesa de tesoureiro do PT

"O Judiciário precisa ir ao encontro da sociedade", diz o presidente do STJ

OAB-PA apóia federalização de crimes contra direitos humanos

Supremo mantém prisão de acusado por fraude contra INSS no Rio de Janeiro

Recurso da Varig em processo de indenização é negado

Governador da Paraíba questiona obrigação de pagar quase 100 milhões a servidores do DER

Senador acusado de corrupção ganha poder

Atentado violento ao pudor e estupro não constituem concurso formal

Os crimes de atentado violento ao pudor e estupro, apesar de serem do mesmo gênero, são de espécies distintas, ainda que praticados contra a mesma vítima.

Vladimir Rossi apóia controle externo do Judiciário e MP

Campo Grande (MS), 19/11/2004 - A criação de um mecanismo de controle externo para o Judiciário e o Ministério Público por meio da criação de conselhos foram bem vistas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a Associação Sul-Mato-Grossense do Ministério Público.

Empresa quer participar de várias licitações para explorar lanchonetes na Câmara dos Deputados

Na ação, a empresa relata que a comissão iniciou processo licitatório por meio do edital nº 004/04, destinado à contratação de empresa especializada para exploração de restaurantes e lanchonetes na Câmara dos Deputados.